Muitos cidadãos não residentes precisam de um representante fiscal. Neste tipo de situações é importante saber quais são as responsabilidades do representante.

Conforme a Autoridade Tributária e Aduaneira o representante fiscal assegura ao cidadão não residente:

• O recebimento da correspondência da AT;
• O cumprimento dos deveres tributários, incluindo a entrega de declarações de rendimentos;
• O exercício de direitos, incluindo de reclamação graciosa, recurso hierárquico ou impugnação judicial.

Em regra, o representante fiscal não é responsável pelo pagamento dos impostos do cidadão não residente. Porém, excecionalmente, o representante fiscal pode ser solidariamente responsável pelo pagamento do IVA se o cidadão não residente exercer uma atividade por conta própria sujeita a IVA.