Procedimentos de Constituição
de Empresas em Portugal

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DESTINADO A:

Empresários e agentes económicos que estão ou queiram entrar no mercado português. Advogados

OBJETIVOS

  • Conhecer as principais características socioeconómicas de Portugal.
  • Dominar os procedimentos de constituição e arranque de uma empresa em Portugal.
  • Conhecer as principais obrigações (contabilísticas, fiscais e laborais) de uma empresa em Portugal.
  • Saiba como uma empresa é fechada e dissolvida.

PROGRAMA  (8 horas)

  1. INTRODUÇÃO AO MERCADO PORTUGUÊS:  Dados geoeconómicos | Evolução dos diferentes setores | Previsões (de acordo com o Banco de Portugal e outras organizações) | Principais obrigações contabilísticas, fiscais e laborais em Portugal.
  2. FORMAS JURÍDICAS EM PORTUGAL:  Entidade não residente sem estabelecimento estável (características, obrigações e limitações) | Sucursal ou representação permanente (características, obrigações e limitações) | Sociedade anónima de sociedade unipessoal (características, obrigações e limitações) | Sociedade limitada plural (características, obrigações e limitações) | Sociedade anônima (características, obrigações e limitações) | Freelancer vs trabalhador autônomo.
  3. PROCEDIMENTOS DE CONSTITUIÇÃO:  Entidade não residente sem estabelecimento estável | Sucursal ou representação permanente (Sucursal à hora (método expresso) | Procedimento tradicional) | Empresa unipessoal limitada (escritura pública ou sociedade por hora) | Sociedade limitada plural (escritura pública ou sociedade por hora) | Empresa Pública Limitada (escritura pública ou empresa na hora).
  4. INÍCIO DA ATIVIDADE:  Abertura de conta em banco | Registo na Autoridade Tributária | Procedimentos na Segurança Social e ACT (Autoridade para as Condições no Trabalho) | Outros procedimentos obrigatórios.
  5. OBRIGAÇÕES DE CONTABILIDADE. Uso obrigatório do programa certificado | A figura do Revisor Oficial de Contas e do Revisor Oficial de Contas | as contas anuais | OBRIGAÇÕES FISCAIS.  Principais impostos da empresa | O IRC (equivalente ao imposto sobre as sociedades) | IVA | Outros impostos | calendário fiscal.
  6. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS.  Tipos de contratos | Custo da mão de obra | Obrigações da empresa | Formas de rescisão da relação de trabalho.
  7. PROCESSO DE RESCISÃO E DISSOLUÇÃO DE UMA EMPRESA.  A cessação e dissolução | procedimentos e requisitos | O administrador do acordo.

Informações

FORMADOR Jorge Scharfhausen Nordgren  (Consultor Financeiro Internacional. Diretor Geral da Lax-Consultores e Inedem. Presidente da Casa da Espanha em Lisboa e Vice-Presidente do Círculo de Empresários e Gestores Espanhóis e Portugueses (em Espanha).

 

PREÇO: 300 €

Duas ou mais inscrições em simultâneo, inscrições em mais de um módulo, clientes Iberfinance (CE Consulting Empresarial e Lax Consultores) e parceiros CEGEP: desconto de 10%

Contactos

O INEDEM é uma entidade reconhecida pela Ordem dos Contabilistas certificados para ministrar formação equiparada à da entidade reguladora da profissão e atribuição de créditos.