DESTINADO A:
Empresários e agentes económicos que estão ou queiram entrar no mercado português. Advogados
OBJETIVOS
- Conhecer as principais características socioeconómicas de Portugal.
- Dominar os procedimentos de constituição e arranque de uma empresa em Portugal.
- Conhecer as principais obrigações (contabilísticas, fiscais e laborais) de uma empresa em Portugal.
- Saiba como uma empresa é fechada e dissolvida.
PROGRAMA (8 horas)
- INTRODUÇÃO AO MERCADO PORTUGUÊS: Dados geoeconómicos | Evolução dos diferentes setores | Previsões (de acordo com o Banco de Portugal e outras organizações) | Principais obrigações contabilísticas, fiscais e laborais em Portugal.
- FORMAS JURÍDICAS EM PORTUGAL: Entidade não residente sem estabelecimento estável (características, obrigações e limitações) | Sucursal ou representação permanente (características, obrigações e limitações) | Sociedade anónima de sociedade unipessoal (características, obrigações e limitações) | Sociedade limitada plural (características, obrigações e limitações) | Sociedade anônima (características, obrigações e limitações) | Freelancer vs trabalhador autônomo.
- PROCEDIMENTOS DE CONSTITUIÇÃO: Entidade não residente sem estabelecimento estável | Sucursal ou representação permanente (Sucursal à hora (método expresso) | Procedimento tradicional) | Empresa unipessoal limitada (escritura pública ou sociedade por hora) | Sociedade limitada plural (escritura pública ou sociedade por hora) | Empresa Pública Limitada (escritura pública ou empresa na hora).
- INÍCIO DA ATIVIDADE: Abertura de conta em banco | Registo na Autoridade Tributária | Procedimentos na Segurança Social e ACT (Autoridade para as Condições no Trabalho) | Outros procedimentos obrigatórios.
- OBRIGAÇÕES DE CONTABILIDADE. Uso obrigatório do programa certificado | A figura do Revisor Oficial de Contas e do Revisor Oficial de Contas | as contas anuais | OBRIGAÇÕES FISCAIS. Principais impostos da empresa | O IRC (equivalente ao imposto sobre as sociedades) | IVA | Outros impostos | calendário fiscal.
- OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. Tipos de contratos | Custo da mão de obra | Obrigações da empresa | Formas de rescisão da relação de trabalho.
- PROCESSO DE RESCISÃO E DISSOLUÇÃO DE UMA EMPRESA. A cessação e dissolução | procedimentos e requisitos | O administrador do acordo.
